Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

Clínica de radiologia é condenada

A cliente, na ocasião da realização do exame, informou aos técnicos da clínica, que não poderia ficar deitada na posição vertical, pois havia se submetido a uma cirurgia de hérnia de disco.

Juiz pede inquérito contra presidente de TRF

O episódio é desdobramento da Operação Pasárgada, que apura o desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e traz à tona divergências no tribunal.

Ex-marido agressor terá que indenizar

Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel.

O Município somente pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel localizado dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de característica rural.

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Autorizada alteração de nome a transexual

Tapa-buracos cumpre 47% da meta

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente